A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 20 anos neste 7 de agosto, data que também demarca o Agosto Lilás, mês nacionalmente dedicado à proteção da mulher e à conscientização para o fim da violência de gênero, instituído pela Lei nº 14.448/2022. Nesse contexto, a Abrapp promoveu o Talk Show “Agosto Lilás: Educação, Respeito e Transformação Social”, reunindo especialistas de diferentes áreas para discutir como o setor de previdência complementar fechada pode contribuir para a prevenção e o enfrentamento a esse desafio que atravessa a sociedade brasileira.
O bate-papo foi mediado por Raquel Castelpoggi, Coordenadora do Comitê de Sustentabilidade e do Fórum de Equidade e Diversidade das EFPC, que abriu o debate com uma homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, cuja trajetória de resistência tornou-se um marco na luta contra a violência de gênero e inspirou a criação da lei que leva seu nome. “A Lei Maria da Penha inspira campanhas de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência. Ao lembrarmos de Maria da Penha, lembramos também que os avanços legislativos precisam caminhar ao lado da educação, da informação, da prevenção, do acolhimento e da transformação cultural”, ressaltou.
“O Agosto Lilás nos convida a refletir sobre uma realidade que ainda desafia a nossa sociedade, que é a violência contra as mulheres. Essa violência não começa necessariamente com agressão física. Muitas vezes, ela nasce em atitudes de desrespeito, humilhação, controle e discriminação”, disse Luciana de Sá, Diretora Vice-Presidente da Abrapp e responsável pelo Comitê de Sustentabilidade.
Ela destacou que leis são fundamentais para estabelecer limites e garantir proteção, mas a mudança real também depende das escolhas cotidianas e da postura de cada um diante dessas questões. O debate ganhou ainda mais relevância este ano após o Senado Federal ter aprovado o PL nº 896/2023, que equipara a misoginia (ódio ou aversão às mulheres) ao crime de racismo. Luciana ressalta que a proposta amplia a discussão para além da legislação, envolvendo também educação, cultura e responsabilidade coletiva.
A delegada de polícia Adriane Gonçalves, titular da Delegacia de Defesa da Mulher de Lorena, explica que a misoginia decorre do machismo, sendo um grau maior de preconceito e discriminação. “É a raiva, o desprezo e o ódio pelo fato de a pessoa ser mulher. É o que fundamenta os feminicídios que vemos diariamente”, comentou.
Ambos, contudo, são manifestações, em diferentes níveis, do mesmo preconceito, diretamente relacionado à violência de gênero. Segundo a delegada, o machismo é uma ideologia que pressupõe a superioridade masculina, enquanto a misoginia representa um estágio mais grave.
Foi justamente essa gravidade que motivou a inclusão do feminicídio na legislação penal, uma mudança que respondeu à necessidade de mensurar com maior precisão a violência letal contra as mulheres, já que, até então, os casos eram registrados apenas como homicídios, o que dificultava dimensionar a real extensão do problema.
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